Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma VitalSoft e dos seus produtos (RestBook, EduCare, ElderCare, SocialCare), disponíveis em vitalsoft.net e respetivos subdomínios (a "Plataforma"), explorada por Vitalidade e Utopia, Lda, NIF 518 078 370, com sede em Urb. Barrada, Lote 105, 8300-100 Silves ("VitalSoft", "nós").

Ao subscrever, aceder ou utilizar a Plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

• Cliente: pessoa singular ou coletiva que subscreve um plano da Plataforma.
• Utilizador: pessoa autorizada pelo Cliente a aceder à Plataforma (staff, administradores, famílias, utentes).
• Conteúdo do Cliente: todos os dados introduzidos pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores na Plataforma.
• Plano: a subscrição contratada (Starter, Advanced, Unlimited ou plano específico para restaurantes).

2. Conta e acesso

O acesso à Plataforma exige a criação de uma conta. O Cliente é responsável por:

• Fornecer informação verdadeira, atualizada e completa;
• Manter as credenciais (utilizador, palavra-passe e 2FA quando aplicável) seguras e confidenciais;
• Toda a atividade realizada com as suas credenciais e pelos Utilizadores que autoriza.

Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) e a revisão periódica das permissões dos Utilizadores.

3. Plano e pagamento

Os planos e respetivos preços encontram-se publicados em cada produto da Plataforma. Salvo indicação em contrário:

• Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor;
• A faturação é mensal, com possibilidade de pagamento anual com desconto;
• Os 14 dias de período experimental são gratuitos e não exigem cartão de crédito;
• O atraso no pagamento superior a 15 dias pode levar à suspensão do serviço, com comunicação prévia;
• Custos com terceiros (SMS via Twilio, WhatsApp Business, etc.) são faturados diretamente pelo respetivo provedor.

4. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Carregar conteúdo malicioso, vírus ou software destinado a comprometer sistemas;
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia inversa ou contornar mecanismos de segurança;
• Utilização abusiva de recursos da Plataforma (ex.: testes de carga sem autorização, scraping massivo);
• Tratamento de dados pessoais sem fundamento legal adequado nos termos do RGPD.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, o seu código, design, marcas e documentação são propriedade da VitalSoft e dos seus licenciadores. Os Termos não conferem ao Cliente qualquer direito sobre estes elementos para além da licença limitada e revogável de utilização durante o período da subscrição.

O Conteúdo do Cliente é, e permanece, propriedade do Cliente. O Cliente concede à VitalSoft uma licença limitada estritamente para alojar, processar e disponibilizar esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais pela VitalSoft é regido pela Política de Privacidade e pela página RGPD. Quando a VitalSoft trata dados pessoais por conta do Cliente, atua como subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD; será celebrado, sempre que aplicável, um Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

7. Disponibilidade do serviço

A VitalSoft procura garantir a disponibilidade da Plataforma 24/7, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência sempre que possível. Não é prestada qualquer garantia absoluta de disponibilidade contínua, salvo nos planos com SLA contratualizado.

Backups diários, encriptação em repouso e em trânsito, e infraestrutura europeia (Hetzner / AWS) são parte das medidas técnicas adotadas.

8. Suspensão e rescisão

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeitos no final do ciclo de faturação em curso. A VitalSoft pode suspender ou rescindir o serviço, com aviso prévio razoável, em caso de:

• Falta de pagamento;
• Violação grave dos presentes Termos;
• Risco para a integridade ou segurança da Plataforma e dos restantes utilizadores.

Após a cessação, o Cliente dispõe de 30 dias para extrair os seus dados, findos os quais a VitalSoft procederá ao apagamento de acordo com a política de retenção.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da VitalSoft perante o Cliente limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto gerador. A VitalSoft não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou perda de dados quando estes resultem de ação ou omissão do Cliente, dos seus Utilizadores ou de terceiros.

10. Alterações aos Termos

A VitalSoft pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações materiais são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor implica aceitação da versão atualizada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente é competente o foro da comarca de Silves, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos podem ser endereçadas a vitalsoft.net@gmail.com ou +351 968 946 347.